Questão Polêmica:
A maioridade penal deve ser reduzida de 18 para 16 anos de idade como forma de combater a delinquência juvenil?
Informação
Está previsto em lei um conjunto de normas que determina punições àqueles crimes. As punições para jovens de 12 a 18 anos são aplicadas de acordo com a infração e podem variar desde advertências até internação em estabelecimentos correcionais. Já os menores de 12 anos não podem ser julgados nem punidos pelo Estado. Segundo a lei vigente, crianças e adolescentes menores de idade, embora tenham direitos e deveres, só serão considerados adultos e responsáveis pelos seus atos aos 18 anos.
Argumentos - SIM
Autoridade
Nos últimos anos, vejo que tem aumentado o número de crimes graves cometidos por jovens menores de 18 anos. Algo precisa ser feito rapidamente.
Fonte: Eliana Justino, renomada jurista, em matéria da TV 1 sobre violência.
Evidência
A média da idade da população carcerária brasileira vem caindo nas últimas décadas e hoje está em 23 anos. De 1996 a 2006, aumentou de 4.245 para 15.426 o número de jovens em unidade de internação.
Fonte: Jornal O Brasil e o Mundo
Comparação
Em países da América do Norte, a maioridade penal varia entre 6 e 14 anos; em alguns países da Europa é fixada em 16 anos. Em outros varia entre 10 e 21 anos. Há casos de países em que é o juiz quem decide se o infrator responderá como adulto ou não.
Fonte: Jornal O Brasil e o Mundo
Exemplificação
O número de jovens de 16 anos que já estão envolvidos em crimes graves desde a infância não para de crescer. Além disso, muitos dos que saem das unidades de internação para menores voltam ao crime.
Marcela Gomes, editora da Revista Jovem Legal
Princípio
Jovens de 16 anos já podem gerar filhos e votar. Se considerarmos que eles agem e pensam como adultos, devemos também julgá-los como adultos.
Fonte: Juliana de Biasi, estudante de direito
Causa e consequência
Como não há punição severa para os menores que cometem crimes graves e hediondos, cria-se uma “cultura da impunidade” que, sem dúvida, resulta no aumento da criminalidade juvenil.
Fonte: Andréa de Matos, advogada
Argumentos - NÃO
Autoridade
Acredito que prender um adolescente menor de 18 anos combate o efeito e não a causa real do problema. A exclusão social e a falta de perspectivas de futuro empurram os jovens para práticas ilegais.
Fonte:Juliano de Almeida, renomado jurista, em matéria da TV 1 sobre violência.
Evidência
O índice de criminalidade no Brasil está abaixo do apurado em pesquisa feita em 57 países. Em média, os delitos cometidos por jovens representam 11,6% dos crimes. No Brasil, o índice de criminalidade juvenil está em 10%.
Fonte: Jornal Fatos do Brasil
Comparação
Assim como a sociedade isenta de responsabilidade os indivíduos incapacitados de perceber o alcance de seus atos, não faz sentido punir judicialmente crianças e adolescentes que se envolvem em crimes.
Fonte: Marlene Nogueira, psicanalista que trabalha com jovens infratores.
Exemplificação
Dos 57 países analisados, somente 17% adotam idades abaixo de 18 anos como maioridade penal. Entre eles, poucos são aqueles que garantem boas condições de desenvolvimento às crianças e aos jovens. Os demais são países pobres em que geralmente a infância não costuma ser bem assistida.
Fonte: Jornal O Brasil e o Mundo
Princípio
Ao cometer algum delito, adolescentes e jovens precisam de orientação e acompanhamento, pois estão em um momento de formação e por isso não devem ser considerados criminosos.
Fonte: Clarice Hamburg, estudante de psicologia
Causa e consequência
A redução da maioridade penal pode agravar a crise do sistema penitenciário brasileiro, aumentando a lotação dos presídios e, consequentemente, diminuindo as chances de recuperação dos jovens, influenciados pela cultura prisional dos adultos internados.
Fonte: Eliseu Guimarães, advogado que trabalha em instituição ligada ao tema dos direitos humanos.
Fonte: Olimpíada de Língua Portuguesa, Jogo Q.P. Brasil, Manual do Professor
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